SINFAT Municipal

O que é?

Sistema voltado para a abertura e administração de processos de licenciamento ambiental das atividades delegadas aos municípios, exclusivamente voltado para o estado de Santa Catarina.

Possui duas interfaces de utilização: o PORTAL DO EMPREENDEDOR, de uso dos contribuintes e o AMBIENTE ADMINISTRATIVO, de uso exclusivo dos servidores dos órgãos ambientais.

O objetivo do SINFAT é agilizar e digitalizar o processo de emissão de licenças ambientais, dispensando o uso de papel em todas as suas etapas e de tornar transparente o licenciamento ambiental.

Entre as suas características, destacam-se:

• Informatizar o processo de emissão de licenças ambientais, acompanhando as determinações da legislação vigente;
• Uniformizar a emissão de licenças de acordo com as atividades de impacto local;
• Centralizar as bases de dados estaduais e municipais para a auditoria do MP/SC.

Contatos Preferenciais

Prazos e dúvidas administrativas devem ser encaminhados para os órgãos ambientais responsáveis, no caso o Consórcio Intermunicipal Quiriri.

Problemas técnicos, senhas e indisponibilidades devem ser enviados para o e-mail
sinfat@ciga.sc.gov.br.

Se você é empreendedor e deseja auxílio para a utilização do sistema, consulte o Manual do Empreendedor.
Se já utiliza ou possui cadastro, sua dúvida pode estar respondida nas Perguntas Frequentes.